Sinal vermelho para a construção civil

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os resultados da fiscalização em SST para o primeiro semestre desse ano. As áreas que mais sofreram com as ações do órgão foram o comércio, a indústria e a construção civil. Sobre essa última, fica claro o sinal de alerta

Pela observação dos dados divulgados pelo MTE é evidente a informalidade que o mercado brasileiro lida com a prevenção e implementação de medidas em segurança e saúde do trabalho para a construção civil: das quase 12.000 ações fiscais, cerca de 11% resultaram em embargos ou interdições de obra. Um prejuízo já imensurável para as empresas contratantes, as quais, possivelmente, deverão ainda arcar com despesas oriundas de ações trabalhistas e indenizações.

Mais que isso, a justiça brasileira tem condenado empresas de grande porte que, ao contratar terceirizadas para o agenciamento de empregados em suas obras, deixam de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, configurando-se, assim, o dumping social, ou seja, a prática reiterada de ações de trabalho desumanas com o objetivo de baixar o custo de produção e aumentar o lucro.

Aliás, você sabe qual é a diferença entre o PPRA e o PCMAT? O segundo é destinado unicamente à construção civil e estabelece as inúmeras medidas de segurança a serem adotadas durante uma obra. Quer saber mais?

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